segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Pode se considerar um Crime Ambiental?

Visitando o local, além de constatar a ocupação ilegal de vários lotes como comentado anteriormente, nos deparamos com o corte ilegal da mata ciliar. Diante desses fatos, fizemos um Boletim de Ocorrência na delegacia de Arroio do Sal, como visto a seguir:
 

Além disso, fomos junto a Secretaria do Meio-Ambiente de Arroio do Sal e denunciamos o ocorrido conforme protocolo a seguir:


 

Para completar, solicitamos através de protocolo junto a Secretaria de Obras do município a abertura da Rua Avaí (antiga Rua E) para termos acesso ao lote, pois as atuais ocupantes ilegais da área (ISABEL CRISTINA LOPES e HELENA LEONARA LOPES) fecharam com cerca os acessos.

 

Mas descobrimos que não somos os únicos prejudicados, pois o Sr. Paulo Roberto Lopes Bittencourt e sua esposa Rosa, estão movendo uma ação de reintegração de posse junto ao Fórum de Torres (processo 072/10700008630 confira no site www.tjrs.jus.br), por intermédio do advogado Dr. MARCO ANTONIO PIMENTA DUTRA PEREIRA - de Tramandaí ((51) 3661-4540).